Imagem  do Senado Federal (Edilson Rodrigues/Agência Sena)

Com a proposta de isenção integral das contribuições extraordinárias do Imposto de Renda de planos de previdência complementar, como a Funcef, o Projeto de Lei (PL) 1739/24 foi retirado da pauta de votação no Senado Federal. O PL, de autoria do deputado federal, Sergio Souza, entraria para a sessão desta quarta-feira (dia 12) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da casa.

O adiamento da votação ocorreu, após o relator da matéria, senador Humberto Costa, decidir avaliar melhor os impactos do projeto sobre as contas públicas. A comissão, no entanto, não estabeleceu uma nova data para que CAS avalie e vote o PL, que atende a reivindicação dos participantes da Funcef, feita há alguns anos, de ter a isenção de pagamento do tributo, além do equacionamento do fundo.

As entidades representativas, como Fenae e Fenacef, intensificam a articulação com lideranças políticas, para que o projeto seja votado com urgência. A APCEF-PR, que encaminhou mensagem ao senador do Paraná, Flávio Arns, pedindo apoio, também continua reforçando a mobilização.

Para integrar o movimento em prol do projeto, os associados podem votar na consulta pública do portal e-Cidadania do Senado. Também é possível pedir o apoio dos senadores que fazem parte da Comissão de Assuntos Sociais.

Histórico do caso

Com origem no PL 8821/2017, a proposta aborda a inaplicabilidade do limite de dedução do imposto de renda nos planos de benefícios. Para a Funcef, isso significaria que todas as contribuições extras pagas para equacionar o deficit não teriam mais a incidência de cobrança do limite tributário de 12%, que hoje onera os beneficiários.

Em dezembro de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que foi encaminhado para o Senado, com parecer favorável do relator. Se aprovado na CAS, o PL seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.