Os associados da APCEF-PR e de outras entidades que realizam o aporte de contribuições extraordinárias à Funcef aguardam com expectativa a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o Tema 1.224. O julgamento do assunto, que trata da dedução dos valores pagos a entidades de previdência complementar no Imposto de Renda, será retomado nesta quinta-feira (dia 5).

A LBS Advogadas e Advogados, escritório que presta assessoria jurídica à Fenae e às APCEFs, acompanha o caso e ressalta que, se o resultado for favorável, a decisão final nas ações existentes ou naquelas que venham a ser distribuídas será agilizada. Após a posição do STJ, o escritório comunicará as entidades representativas, incluindo a APCEF-PR, sobre os impactos e próximos passos, para que os associados recebam os valores retroativos e a dedução no futuro.

O julgamento, iniciado no dia 14 de maio, foi retirado de pauta pelo ministro relator Benedito Gonçalves, para ajustes na redação da ação. Os valores pagos pelos participantes da Funcef têm a finalidade de realizar o equacionamento de deficits, conforme a Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997.