O julgamento do dissídio coletivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o fim da greve e o retorno dos empregados da Caixa Econômica Federal às atividades nesta quarta-feira (dia 30). A sentença assegurou a manutenção das principais cláusulas econômicas do Acordo Coletivo (ACT) anterior do banco e da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários.

No entanto, a decisão trouxe reflexos a pautas sensíveis, como o custeio do Saúde Caixa, e à discussão sobre a importância do alinhamento entre a categoria e suas entidades de classe.

Conquistas mantidas e o cenário econômico

Na decisão, o TST declarou o movimento grevista não abusivo e garantiu que as cláusulas anteriores permanecessem vigentes até agosto de 2028.  Entre esses itens estão o reajuste salarial com INPC mais 0,6% de aumento real, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e demais direitos econômicos.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), a atuação das representações dos trabalhadores no processo evitou perdas maiores na remuneração e reajustes, além de assegurar que os dias parados fossem compensados em até 180 dias, em vez do seu desconto em folha.

Em contrapartida, em relação ao Saúde Caixa, prevaleceu a manutenção do teto de participação do banco em 6,5% da folha de pagamento, em vez dos 9% previstos na última negociação. Pela regra preservada pelo TST, depois de esgotadas as reservas, o déficit será rateado entre os titulares do plano.

A visão da APCEF-PR: o valor da orientação e da negociação

Ao analisar o resultado do julgamento, o presidente da APCEF-PR, Jesse Krieger, avalia que o processo traz importantes aprendizados sobre os caminhos da negociação coletiva. Segundo Krieger, a posição da entidade, em consonância com outras associações do país e com a Fenae, era de que a última proposta apresentada pela Caixa na mesa de negociação já havia atingido patamar exequível e vantajoso.

"A categoria optou por rejeitar aquela proposta, o que acabou conduzindo o processo ao dissídio judicial. Respeitamos a decisão soberana dos trabalhadores, mas o desfecho no TST demonstra que a negociação na mesa ainda é o melhor caminho para garantir avanços e evitar retrocessos em pontos críticos, como a gestão do Saúde Caixa", pontua o dirigente.

O presidente da APCEF-PR destaca ainda que as entidades representativas têm longa trajetória de acompanhamento minucioso das dinâmicas trabalhistas e do equilíbrio do plano de saúde. Para ele, o momento exige reflexão e maior proximidade entre a categoria e a estrutura associativa.

"É fundamental que os colegas façam um movimento de escuta mais atenta às entidades representativas, que possuem tradição e cultura de trabalho organizada nas mesas de negociação. Em vídeo divulgado anteriormente por mim e pelo colega Valfrido (Oliveira, presidente da Fenacef), expressamos esse posicionamento e o cuidado que precisávamos ter. Reitero que a APCEF-PR e demais entidades de classe existem para oferecer apoio aos empregados com análise técnica e estratégica. Sermos mais ouvidos fortalece toda a categoria diante de futuros desafios", conclui Jesse Krieger.

Com a sentença normativa estabelecida para vigorar até 2028, a APCEF-PR reafirma seu compromisso de seguir ao lado das empregadas e dos empregados, acompanhando os desdobramentos da aplicação do acórdão e atuando em defesa dos direitos e da qualidade de vida dos associados.