A APCEF-PR ingressará com quatro novas ações na Justiça, em defesa dos direitos dos associados. A medida foi aprovada em assembleia extraordinária realizada na quarta-feira (dia 11), na sede de Curitiba. A previsão é que o ajuizamento ocorra daqui a cerca de um mês.

As ações, que tratam de questões de trabalho na Caixa, reivindicam o pagamento de verba chamada Porte de Unidade e reflexos; de diferenças salariais a título de Adicional de Transferência; pagamento das diferenças decorrentes do recálculo da PLR Social dos acordos de 2020/2021 e 2021/2022 e do intervalo de descanso para digitação.

No início da assembleia, o presidente da APCEF-PR, Jesse Krieger, destacou que há várias ações ajuizadas pela entidade, as quais se juntam às novas, cujo objetivo principal é reestabelecer o direito dos bancários da Caixa filiados. “Ingressaremos na Justiça em favor dos interesses de nossos associados. Quem ainda não faz parte do quadro associativo, poderá se filiar até um dia antes de impetrarmos com as ações”, observou.

Krieger lembrou que as quatro medidas foram aprovadas pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo da associação. Ele fez parte da mesa diretiva, formada também pelo presidente do CD, Vilson Willemann, que presidiu a assembleia; o advogado Thiago Küster e o diretor de Comunicação, Victor Esteche, que atuou como secretário da reunião.

Ações com boa jurisprudência

Como parte da pauta, também foi aprovada a autorização para o escritório de Thiago Küster, que representa a associação em outras ações, ser responsável pelo ajuizamento das novas medidas. Na assembleia, o advogado detalhou cada uma delas e falou da importância de se buscar os direitos judicialmente.

“Os temas propostos estão em evidência e as ações têm grandes chances de obter bons resultados, devido a alguns pareceres de tribunais. O Adicional de Transferência, por exemplo, é uma ajuda de custo com duração de até três anos, cuja base é 25% da remuneração. Porém, o pagamento desse percentual não está sendo cumprido, conforme a CLT. Vamos ingressar com ação coletiva e já existe decisões de ações tramitando em todo país, que obriga ao pagamento dessa diferença aos empregados”, informa o advogado.

Filie-se para fazer parte

Assim como a de Adicional de Transferência, as demais ações serão de cunho coletivo. Os empregados da Caixa que ainda não são associados e desejam ser representados pela APCEF-PR em qualquer uma dessas medidas deverão se filiar até o dia que antecede o ingresso delas na Justiça. Para saber como se associar à entidade, encaminhe e-mail para marketing@apcefpr.org.br.

Confira detalhes das ações aprovadas:

1 - Reivindica o pagamento da verba intitulada Porte de Unidade e os devidos reflexos, para os empregados associados que exerceram e exercem as funções gratificadas de Gerente Executivo de Varejo, Gerente de Varejo, Gerente de Rede, Gerente de Clientes e Negócios, Supervisor de Centralizadora/Filial, Supervisor de TI e Coordenador de Projetos TI.

2- Requer o pagamento das diferenças salariais e os reflexos devidos a título de Adicional de Transferência, no importe de 25% sobre todas as parcelas de natureza salarial/remuneratória recebida, em favor dos empregados/associados.

3- Reivindica o pagamento das diferenças decorrentes do recálculo da PLR Social, de acordo com os critérios estabelecidos nos Acordos Coletivos de Trabalho dos anos de 2020/2021 (Contraf) e 2020/2022 (Contec), considerando a distribuição linear do percentual de 4% do lucro líquido, em favor dos empregados/associados.

4- Postula o pagamento do “intervalo de descanso para digitação” e os devidos reflexos, para os empregados associados que exerceram ou exercem a função de Caixa, Caixa Executivo, Caixa PV e Caixa Minuto. Essa pausa é de 10 minutos a cada 50 trabalhados, como horas extras, com adicional de 50%.